CRC São Paulo lança Livro para Terceiro Setor.

.O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo realizou grandioso evento em prol ao "Terceiro Setor"

Vários representantes de entidades prestigiaram um grande evento na sede do CRC- São Paulo, na terça-feira (21/07/15), no período das 14h00 às17h00. O Teatro "Hilário Franco", foi tomado e os organizadores se deram por satisfeitos pela resposta dada e pelo sucesso de público. Todos tiveram a oportunidade de adquirir conhecimento com os Palestrantes e no decorrer das palestras, notamos que o público estava atento ao alto nível, sendo o assunto muito esclarecedor, onde os palestrantes se revezavam no palco.

Os representantes de entidades de várias áreas saíram satisfeitos com os temas. Ainda falando do sucesso de público, que não era apenas de São Paulo (capital), mas também do interior Paulista e representantes de outros estados. Todos os presentes foram presenteados no final do evento com um livro e seu lançamento em primeira mão: -"Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor". Juntamente com um coquetel de encerramento das atividades no saguão.

Apresentação do Livro

Com a finalidade de responder à aspiração da sociedade por maior transparência em todos os níveis e setores. Em especial, visando contribuir para as prestações de contas das entidades do Terceiro Setor, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu um grupo de estudo para analisar as normas contábeis aplicáveis ás Entidades de Interesse Social. O resultado do exaustivo trabalho realizado pelos dedicados membros do Grupo se encontra neste manual, que abrange o âmbito das Associações, Fundações e organizações Religiosas. Esta obra que teve a sua primeira publicação em 2003 e foi reeditada em 2008. Este manual a partir da contextualização histórica, os autores trazem as definições sobre as entidades. Descrevem os procedimentos para constituição e apresentam a síntese das rotinas dessas entidades, além de descrever as técnicas contábeis.

Em destaque na foto os autores da obra em sessão de autógrafos.

"Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor" - Aspectos de Gestão e de Contabilidade para Entidades de Interesse Social com o momento em que passa a vigorar no Brasil o Marco Regulatório do Terceiro Setor, a partir de 27 de julho de 2015. Os créditos do grupo de estudo que elaboraram esta obra e são agraciados por: -José Antonio de França, Alvaro Pereira de Andrade, Severino Vicente da Silva, Marcelo Roberto Monello, Lúcia Regina Faleiro Carvalho, Paulo Dias Martins, Leonardo de Freitas, Aldeir de Lima Campelo, José Eduardo Sabo Paes e Airton Grazzioli . Com a colaboração da Câmara Técnica do CFC.

Palavra do Presidente do CFC (Conteúdo extraído do livro) - Conselho Federal de Contabilidade o senhor José Martonio Alves Coelho: "Com esta terceira edição do Manual e melhorada em relação as edições anteriores. O Sistema CFC/CRCs coloca a disposição de toda a sociedade brasileira uma ferramenta de apoio à prestação de contas dos recursos geridos pelas entidades de interesse Social, auxiliando o Parquet (Termo jurídico muito empregado em petições como sinônimo de Ministério Público) a tomar a melhor decisão na proteção dos recursos da sociedade".

O Manual irá contribuir para o aperfeiçoamento das práticas de gestão e prestações de contas necessárias para o atendimento do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCS - Lei nº 13.102/2015<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13102.htm>), que entra em vigor no próximo dia 27 de julho de 2015. "Contamos agora com um novo conteúdo de apoio. O manual irá auxiliar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), os gestores das entidades e os profissionais da Contabilidade na execução das atividades e nas prestações de contas dos projetos de interesse público. A Lei nº 13.019/2014 instituiu um padrão jurídico para as parcerias voluntárias de atuação diversa. Contribuições, auxílios, subvenções, termos de parcerias e convênios passam a ter um regulação a nível federal. As OSCs deverão, portanto, se adequar e estar em conformidade com as regulações no prazo e seguindo os termos determinados pela lei"- explica o Vice-Presidente de Administração e Finanças do CRCSP, Gildo Freire de Araújo.

Com o Marco Regulatório do Terceiro Setor, as OSCS passam a cumprir procedimentos mais rígidos, o que reforça a importância da participação do profissional da Contabilidade na transparência das prestações de contas e gestão.

Conteúdo do Manual

A versão 2015 do livro é resultado de pesquisas feitas por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), da Associação de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis). Dividido em 11 capítulos, ele traz temas importantes, como o detalhamento do sistema de controle interno e os trabalhos de Contabilidade e auditoria dos projetos. O tema Auditoria é discutido no Capítulo 7. O leitor irá compreender melhor a necessidade da contratação da auditoria independente, a visão geral do processo de auditoria sobre as demonstrações contábeis e os relatórios emitidos pelos auditores independentes. De leitura fácil e didática, o Manual é considerado ferramenta essencial para os profissionais e gestores que trabalham em entidades do Terceiro Setor. Sobre o Marco do Terceiro Setor

A Lei º 13.019/2014, que passa a vigorar no dia 27 de julho de 2015, estabelece o novo regime jurídico para as parcerias voluntárias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A nova legislação determina que todos os níveis de governo deverão utilizar o "Termo de Fomento" e o "Termo de Colaboração" para contratar com as OSC. Além disso, existirão regras para a seleção das organizações e para as etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias.